Recurso Especial 0041876-22.2020.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

JANAINY NUNES FIGUEREDO

CPF

Autor

JANAINY NUNES FIGUEREDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA

OAB/MG 975·Representa: Autor

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO

OAB/MG 635·Representa: Autor

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

15/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/04/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

18/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/09/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/09/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/08/2023, 14:58

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

15/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/04/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

18/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•15/04/2025, 08:45

Decisão

•18/08/2023, 08:59

18/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/09/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/09/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/08/2023, 14:58

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/08/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

30/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2023, 00:00

Expedição de

14/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/05/2023, 00:00