Embargos de Declaração Cível 0212524-08.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO AUGUSTO PENIDO PEREIRA

Representa: Autor

EDUARDO MAGALHAES VILELA

OAB/MG 48873·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO LEVATE

OAB/MG 89229·Representa: Autor

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI

OAB/MG 65159·Representa: Autor

FERNANDA APARECIDA CLEMENTINO

OAB/MG 84708·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MARCO ANTONIO MENDES DE CASTRO

Terceiro

MARCO ANTONIO MENDES DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

04/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/06/2025

05/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/06/2025

05/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

27/05/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

25/04/2025, 10:38

Autos colocados "em mesa" em 27/05/2025

25/04/2025, 00:00

Publicação 29/04/2025

25/04/2025, 00:00

Autos devolvidos

24/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Recebidos os autos

04/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/06/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/06/2025, 19:49

Decisão

•03/12/2024, 20:27

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/06/2025

05/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/06/2025

05/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

27/05/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

25/04/2025, 10:38

Autos colocados "em mesa" em 27/05/2025

25/04/2025, 00:00

Publicação 29/04/2025

25/04/2025, 00:00

Autos devolvidos

24/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/12/2024

04/12/2024, 00:00

Despacho proferido

04/12/2024, 00:00

Expedição de

04/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/09/2024, 23:26

Juntada de petição eletrônica

24/09/2024, 00:00

Expedição de

10/09/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/09/2024, 00:00