Execução Fiscal 0028137-49.2018.8.13.0090 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.345,09

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wander Paulo Marotta Moreira

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Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIO LUCIO DOS REIS - CPF: 138.009.816-53 (EXECUTADO(A))

22/07/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 18:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/05/2024, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 17:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2024, 10:15

Conclusos para despacho

09/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2024, 16:38

Expedição de carta via correio.

19/02/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 09:31

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2024, 12:09

Juntada de Mandado

10/11/2023, 15:53

Todas as movimentações(49)

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIO LUCIO DOS REIS - CPF: 138.009.816-53 (EXECUTADO(A))

22/07/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 18:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/05/2024, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 17:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Intimação

•11/04/2024, 17:07

Sentença

•11/04/2024, 15:04

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legal

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11/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2024, 10:15

Conclusos para despacho

09/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2024, 16:38

Expedição de carta via correio.

19/02/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 09:31

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2024, 12:09

Juntada de Mandado

10/11/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 12:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/10/2023, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 10:56

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/10/2023, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 10:50

Outras Decisões

13/09/2023, 16:31

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/08/2023, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 16:25

Juntada de certidão decurso de prazo

11/08/2023, 16:19

Decorrido prazo de MARIO LUCIO DOS REIS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2023, 16:17

Expedição de carta via correio.

26/04/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2023, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 12:37

Recebidos os autos

30/03/2023, 02:03

Recebidos os autos

30/03/2023, 02:03

Conclusos para despacho

30/03/2023, 02:03

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Apelante(s) - MUNÍCIPIO DE BRUMADINHO; Apelado(a)(s) - MARIO LUCIO DOS REIS; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO BATISTA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - MUNÍCIPIO DE BRUMADINHO; Apelado(a)(s) - MARIO LUCIO DOS REIS; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual

10/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/10/2022, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 16:06

Conclusos para decisão

31/08/2022, 13:50

Juntada de Petição de apelação

29/08/2022, 08:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2022, 17:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2022, 18:54

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:57

Distribuído por dependência

18/07/2022, 14:14

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/07/2022, 14:14

Despacho

•16/02/2024, 09:31

Intimação

•24/10/2023, 12:54

Despacho

•17/10/2023, 10:56

Intimação

•14/09/2023, 10:50

Decisão

•13/09/2023, 16:31

Despacho

•30/03/2023, 12:37

Documentos 2ª instância

•30/03/2023, 02:03

Decisão

•17/10/2022, 16:06

Intimação

•15/08/2022, 17:08

Sentença

•12/08/2022, 18:54

DESPACHO

•18/07/2022, 14:14

DECISÃO

•18/07/2022, 14:14

DESPACHO

•18/07/2022, 14:14

Todos os documentos(17)

Intimação

•11/04/2024, 17:07

Sentença

•11/04/2024, 15:04

Despacho

•16/02/2024, 09:31

Intimação

•24/10/2023, 12:54

Despacho

•17/10/2023, 10:56

Intimação

•14/09/2023, 10:50

Decisão

•13/09/2023, 16:31

Despacho

•30/03/2023, 12:37

Documentos 2ª instância

•30/03/2023, 02:03

Decisão

•17/10/2022, 16:06

Intimação

•15/08/2022, 17:08

Sentença

•12/08/2022, 18:54

DESPACHO

•18/07/2022, 14:14

DECISÃO

•18/07/2022, 14:14

DESPACHO

•18/07/2022, 14:14

DESPACHO

•18/07/2022, 14:14

Sentença

•18/07/2022, 14:14