Apelação / Remessa Necessária 0187556-26.2019.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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—

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

15/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/12/2023, 18:40

Recebidos os autos

04/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(77)

Comunicação eletrônica enviada:

15/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/08/2023, 10:39

Despacho

•08/02/2023, 12:29

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/12/2023, 18:40

Recebidos os autos

04/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/08/2023

02/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 1º Apelante - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EVELLY SANTOS COELHO; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDRE MYSSIOR, CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS - (DP), HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, JOÃO PEDRO DE MENDONÇA HORTA - (DP), LAZARO MACEDO BARBOSA, LEANDRO ANESIO COELHO, MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA - (DP), PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO, PRISCILA COELHO ERLACHER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 01/08/2023

24/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 1º Apelante - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EVELLY SANTOS COELHO; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informati

10/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/02/2023, 00:00

Expedição de

09/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/02/2023

08/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/12/2022, 18:52

Sem manifestação da parte

16/12/2022, 01:04

Juntada de petição eletrônica

16/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

01/12/2022, 00:00

Expedição de

01/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/12/2022

30/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

30/09/2022, 00:00

Expedição de

30/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/10/2022

29/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/07/2022, 12:16

Juntada de petição eletrônica

08/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

07/06/2022, 00:57

Expedição de

06/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

27/05/2022, 00:57

Juntada de petição eletrônica

19/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

18/05/2022, 00:00

Expedição de

18/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/05/2022

17/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/03/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

23/03/2022, 00:55

Sem manifestação da parte

16/03/2022, 00:55

Juntada de petição eletrônica

31/01/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/01/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/01/2022

24/01/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

24/01/2022, 00:00

Expedição de

24/01/2022, 00:00

Expedição de

24/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 04/10/2021

01/10/2021, 07:11

Autos convertidos em processo eletrônico 01/10/2021

01/10/2021, 00:00

Autos recebidos

27/09/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 27/09/2021

27/09/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

27/09/2021, 00:00

Remetidos os autos

23/09/2021, 11:02

Remetidos os autos

22/09/2021, 14:29

Recebidos no TJMG

22/09/2021, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2021, 00:00

Petição

•02/12/2022, 17:19

Despacho

•30/11/2022, 16:54

Despacho

•29/09/2022, 17:44

Despacho

•17/05/2022, 12:30

Decisão

•23/01/2022, 18:15

Ata de Audiência

•01/10/2021, 07:11

Decisões de Medidas Urgentes

•01/10/2021, 07:11

Sentença

•01/10/2021, 07:11

Certidão de Publicação da Sentença

•01/10/2021, 07:11

Decisão dos Embargos de Declaração

•01/10/2021, 07:11