Embargos de Declaração Cível 0187556-26.2019.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

Advogados / Representantes

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS

OAB/MG 485·Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

ISABELLA MARQUES PASTORE

OAB/MG 270·Representa: Autor

JOAO PEDRO DE MENDONCA HORTA

Representa: Autor

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

Em segredo de justiça

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes(11)

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS

OAB/MG 485·Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

ISABELLA MARQUES PASTORE

OAB/MG 270·Representa: Autor

JOAO PEDRO DE MENDONCA HORTA

Representa: Autor

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

PRISCILA COELHO ERLACHER

OAB/MG 172551·Representa: Réu

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Réu

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Réu

LEANDRO ANESIO COELHO

OAB/MG 129230·Representa: Réu

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/11/2023, 11:18

Juntada de petição eletrônica

10/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

11/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/10/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

27/09/2023, 00:57

Todas as movimentações(28)

Remetidos os autos

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/11/2023, 11:18

Documentos

Acórdão

•08/11/2023, 11:02

Despacho

•06/09/2023, 10:23

Juntada de petição eletrônica

10/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

11/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/10/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

27/09/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/09/2023, 10:34

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/09/2023, 00:00

Expedição de

11/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/08/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

04/08/2023, 00:00