Apelação / Remessa Necessária 0177281-96.2011.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta
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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Intervenção do Estado na Propriedade
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação / Remessa Necessária
TJMG
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
22/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Cumprimento Provisório de Sentença · 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MARILAC
CNPJ
18.***.***.0001-02
Mostrar
Autor
JAIR DOS SANTOS FERREIRA
Autor
MARILAC PREFEITURA GABINTE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE MARILAC
Terceiro
JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DE GOVERNADOR VALADARES
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCIO BERTO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA
OAB/MG 121673
·
Representa: Autor
ALLAN DIAS TOLEDO MALTA
OAB/MG 89177
·
Representa: Autor
KAREN CRYSTINE ALVES DE RAMOS
Representa: Autor
ADIRSON ANTONIO GLORIO DE RAMOS
Representa: Autor
ALLAN DIAS TOLEDO MALTA
OAB/MG 89177
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (13)
Ver todos os representantes (8)
Partes do Processo
(13)
MUNICIPIO DE MARILAC
CNPJ
18.***.***.0001-02
Mostrar
Autor
JAIR DOS SANTOS FERREIRA
Autor
MARILAC PREFEITURA GABINTE DO PREFEITO
Terceiro
Advogados / Representantes
(8)
MARCIO BERTO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA
OAB/MG 121673
·
Representa: Autor
ALLAN DIAS TOLEDO MALTA
OAB/MG 89177
·
Representa: Autor
KAREN CRYSTINE ALVES DE RAMOS
Representa: Autor
ADIRSON ANTONIO GLORIO DE RAMOS
Representa: Autor
ALLAN DIAS TOLEDO MALTA
OAB/MG 89177
·
Representa: Réu
MARCIO BERTO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA
Movimentações
Comunicação eletrônica enviada:
17/04/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
17/04/2023, 00:00
MUNICIPIO DE MARILAC
Terceiro
JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DE GOVERNADOR VALADARES
Terceiro
MANOEL BARBOSA DE SOUZA
Terceiro
JAIR DOS SANTOS FERREIRA
Terceiro
ORESTINA PEREIRA DO CARMO
Terceiro
MUNICIPIO DE MARILAC
CNPJ
18.***.***.0001-02
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Reu
JAIR DOS SANTOS FERREIRA
Reu
JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DE GOVERNADOR VALADARES
OUTROS_PARTICIPANTES
MANOEL BARBOSA DE SOUZA
OUTROS_PARTICIPANTES
ORESTINA PEREIRA DO CARMO
OUTROS_PARTICIPANTES
OAB/MG 121673
·
Representa: Réu
KAREN CRYSTINE ALVES DE RAMOS
Representa: Réu
ADIRSON ANTONIO GLORIO DE RAMOS
Representa: Réu
Transitado em Julgado
12/04/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
10/02/2023, 08:18
Comunicado o acórdão em:
08/02/2023, 00:00
Autos reincluídos na pauta de julgamento de
31/01/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
31/01/2023, 00:00
Autos devolvidos
14/12/2022, 00:00
Autos conclusos/remetidos, Des.
07/10/2022, 00:00
Designado para julgamento virtual
04/10/2022, 00:00
Deliberação em sessão
04/10/2022, 00:00
Autos devolvidos
31/08/2022, 00:00
Recebidos no TJMG
22/08/2022, 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
22/08/2022, 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
22/08/2022, 00:00
Documentos
Acórdão
•
07/02/2023, 12:06
Despacho
•
13/12/2022, 10:45
Outros Documentos
•
14/02/2022, 11:03
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14/06/2021, 16:03
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