Embargos de Declaração Cível 0023019-07.2010.8.13.0694 - TJMG | JusConsulta

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Domínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Moacyr Lobato de Campos Filho

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

PHILADELPHIA AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Autor

PHILADELPHIA AUTO POSTO LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DE PAIVA

OAB/MG 47822·Representa: Autor

THAIS REIS OLIVEIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(10)

PHILADELPHIA AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Autor

PHILADELPHIA AUTO POSTO LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

01/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/07/2023, 13:21

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/07/2023, 13:21

Comunicado o acórdão em:

30/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

29/06/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

29/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Remetidos os autos

01/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/06/2023, 13:18

Despacho

•31/03/2023, 15:57

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/07/2023, 13:21

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/07/2023, 13:21

Comunicado o acórdão em:

30/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

29/06/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

29/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2023, 16:21

Expedição de

03/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/03/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

24/03/2023, 00:00