Comunicação eletrônica enviada:
04/10/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
04/10/2024, 00:00Transitado em Julgado
01/10/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
30/08/2024, 14:07Comunicado o acórdão em:
28/08/2024, 00:00Designado para julgamento virtual
22/08/2024, 00:00Resultado do julgamento:
22/08/2024, 00:00Designado para julgamento virtual
25/07/2024, 00:00Deliberação em sessão
25/07/2024, 00:00Autos devolvidos
10/06/2024, 00:00Levantamento da suspensão ou sobrestamento
08/03/2024, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
08/03/2024, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/02/2023, 13:55Autos devolvidos
09/02/2023, 00:00Decisão interlocutória:
09/02/2023, 00:00