Recurso Especial 0019401-16.2014.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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4° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Não Definido

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SILVA MAROMBA

OAB/MG 113115·Representa: Réu

RAFAELA GOMES DA SILVA

OAB/MG 203469·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO

OAB/MG 60034·Representa: Réu

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO

OAB/MG 151091·Representa: Réu

SANDRA HELENA DA SILVA

OAB/MG 60436·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ARNALDO MOREIRA

Terceiro

CARLOS ROBERTO DE FREITAS

Terceiro

MARIA APARECIDA DE MEDEIROS PEREIRA SANTOS

Terceiro

MAURA FONSECA FERREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

OTACILIO PIO DA SILVA

Terceiro

REINALDO MARRA

Terceiro

RONILDO LUCAS LOPES

Terceiro

ARNALDO MOREIRA

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO DE FREITAS

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DE MEDEIROS PEREIRA SANTOS

CPF

Reu

MAURA FONSECA FERREIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNA

CNPJ

Reu

OTACILIO PIO DA SILVA

CPF

Reu

REINALDO MARRA

CPF

Reu

RONILDO LUCAS LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARCELO SILVA MAROMBA

OAB/MG 113115·Representa: Réu

RAFAELA GOMES DA SILVA

OAB/MG 203469·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO

OAB/MG 60034·Representa: Réu

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO

OAB/MG 151091·Representa: Réu

SANDRA HELENA DA SILVA

OAB/MG 60436·Representa: Réu

WALTER DE MELLO FARIA

OAB/MG 49328·Representa: Réu

GUILHERME NOGUEIRA SOARES

OAB/MG 118972·Representa: Réu

CLEBERSON DE OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MG 70493·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

04/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

28/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/07/2024

28/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/05/2024, 00:59

Todas as movimentações(27)

Ver movimentações no processo principal

04/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•28/06/2024, 10:44

19/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

28/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/07/2024

28/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/05/2024, 00:59

Sem manifestação da parte

22/05/2024, 00:59

Sem manifestação da parte

22/05/2024, 00:59

Sem manifestação da parte

22/05/2024, 00:59

Sem manifestação da parte

22/05/2024, 00:59

Sem manifestação da parte

22/05/2024, 00:59

Sem manifestação da parte

22/05/2024, 00:59

Juntada de petição eletrônica

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 00:00

Expedição de

25/04/2024, 00:00

Expedição de

25/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/04/2024, 00:00