Embargos de Declaração Cível 0019401-16.2014.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Itaúna 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Itaúna 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

4° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Não Definido

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA GOMES DA SILVA

OAB/MG 203469·Representa: Réu

MARCELO SILVA MAROMBA

OAB/MG 113115·Representa: Réu

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO

OAB/MG 151091·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO

OAB/MG 60034·Representa: Réu

WALTER DE MELLO FARIA

OAB/MG 49328·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ARNALDO MOREIRA

Terceiro

CARLOS ROBERTO DE FREITAS

Terceiro

MARIA APARECIDA DE MEDEIROS PEREIRA SANTOS

Terceiro

MAURA FONSECA FERREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

OTACILIO PIO DA SILVA

Terceiro

REINALDO MARRA

Terceiro

RONILDO LUCAS LOPES

Terceiro

ARNALDO MOREIRA

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO DE FREITAS

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DE MEDEIROS PEREIRA SANTOS

CPF

Reu

MAURA FONSECA FERREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNA

CNPJ

Reu

OTACILIO PIO DA SILVA

CPF

Reu

REINALDO MARRA

CPF

Reu

RONILDO LUCAS LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

RAFAELA GOMES DA SILVA

OAB/MG 203469·Representa: Réu

MARCELO SILVA MAROMBA

OAB/MG 113115·Representa: Réu

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO

OAB/MG 151091·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO

OAB/MG 60034·Representa: Réu

WALTER DE MELLO FARIA

OAB/MG 49328·Representa: Réu

GUILHERME NOGUEIRA SOARES

OAB/MG 118972·Representa: Réu

SANDRA HELENA DA SILVA

OAB/MG 60436·Representa: Réu

CLEBERSON DE OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MG 70493·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

04/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/02/2024

26/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/02/2024

26/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 20/02/2024

23/11/2023, 10:15

Autos devolvidos

23/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(31)

Ver movimentações no processo principal

04/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

Documentos

Acórdão

•26/02/2024, 09:06

Despacho

•24/10/2023, 09:59

25/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/02/2024

26/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/02/2024

26/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 20/02/2024

23/11/2023, 10:15

Autos devolvidos

23/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/11/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/11/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 01:01

Autos devolvidos

24/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/10/2023

24/10/2023, 00:00

Expedição de

24/10/2023, 00:00

Expedição de

24/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/10/2023, 00:00