Embargos de Declaração Cível 0017513-20.2014.8.13.0012 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Aiuruoca 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Partes do Processo

PAULO ROBERTO SENADOR

CPF

Autor

HELIA MACIEL DOS SANTOS

Autor

JAVAN DOS SANTOS SENADOR

Autor

SIDARTA SENADOR

Autor

CINARA SENADOR FARIA

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS ALEXANDRE ALVES DE ANDRADE

OAB/MG 79150·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

PAULO ROBERTO SENADOR

CPF

Autor

HELIA MACIEL DOS SANTOS

Autor

JAVAN DOS SANTOS SENADOR

Autor

SIDARTA SENADOR

Autor

CINARA SENADOR FARIA

Autor

PAULO ROBERTO SENADOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOAQUIM MATEUS DE SENE

Terceiro

HELIA MACIEL DOS SANTOS

Terceiro

JAVAN DOS SANTOS SENADOR

Terceiro

SIDARTA SENADOR

Terceiro

CINARA SENADOR FARIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAQUIM MATEUS DE SENE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

23/07/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

23/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/06/2024, 17:06

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/06/2024, 17:06

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/06/2024, 17:06

Designado para julgamento virtual

20/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/05/2024, 14:27

Autos devolvidos

24/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(38)

Transitado em Julgado

23/07/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

23/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/06/2024, 17:06

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/06/2024, 17:06

Documentos

Acórdão

•20/06/2024, 16:39

Despacho

•15/02/2024, 11:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/06/2024, 17:06

Designado para julgamento virtual

20/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/05/2024, 14:27

Autos devolvidos

24/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/02/2024, 11:46

Expedição de

16/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/11/2023, 15:09

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/11/2023, 16:07

Autos devolvidos

10/11/2023, 00:00

Expedição de

10/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/10/2023, 16:10

Autos devolvidos

09/10/2023, 00:00

Expedição de

09/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/10/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

02/10/2023, 00:00

Decisão

•23/11/2023, 14:54

Despacho

•10/11/2023, 14:00

Despacho

•09/10/2023, 14:50