Recurso Especial 0153587-05.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

RICARDO RODRIGUES SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/05/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 27/05/2024

27/05/2024, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 365843/2024

08/05/2024, 07:56

Protocolizada Petição 365843/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2024

07/05/2024, 18:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2024 Petição Nº 237773/2024 - EDcl no AgRg no

07/05/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/05/2024, 19:11

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00237773 - EDcl no AgRg REsp 2109547

03/05/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0237773 - EDcl no AgRg no REsp 2109547 - Publicação prevista para 07/05/2024

03/05/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

03/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 237773/2024

03/04/2024, 14:51

Protocolizada Petição 237773/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/04/2024

03/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 229715/2024

22/03/2024, 17:51

Protocolizada Petição 229715/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024

22/03/2024, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2024 Petição Nº 166592/2024 - AgRg

14/03/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/03/2024, 18:54

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/05/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 27/05/2024

27/05/2024, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 365843/2024

08/05/2024, 07:56

Protocolizada Petição 365843/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2024

07/05/2024, 18:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2024 Petição Nº 237773/2024 - EDcl no AgRg no

Documentos

-

•10/11/2023, 10:36

-

•10/11/2023, 10:36

07/05/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/05/2024, 19:11

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00237773 - EDcl no AgRg REsp 2109547

03/05/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0237773 - EDcl no AgRg no REsp 2109547 - Publicação prevista para 07/05/2024

03/05/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

03/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 237773/2024

03/04/2024, 14:51

Protocolizada Petição 237773/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/04/2024

03/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 229715/2024

22/03/2024, 17:51

Protocolizada Petição 229715/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024

22/03/2024, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2024 Petição Nº 166592/2024 - AgRg

14/03/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/03/2024, 18:54

Conhecido o recurso de RICARDO RODRIGUES SOARES e não-provido - Petição Nº 2024/00166592 - AgRg no REsp 2109547

12/03/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0166592 - AgRg no REsp 2109547 - Publicação prevista para 14/03/2024

12/03/2024, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

06/03/2024, 17:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 166592/2024

06/03/2024, 16:41

Protocolizada Petição 166592/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/03/2024

06/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 130236/2024

26/02/2024, 18:36

Protocolizada Petição 130236/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2024

26/02/2024, 18:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2024

22/02/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2024, 18:59

Expedição de Ofício nº 019478/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

20/02/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2024

20/02/2024, 19:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

20/02/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

07/02/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 73412/2024

07/02/2024, 15:51

Protocolizada Petição 73412/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/02/2024

07/02/2024, 15:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/11/2023, 10:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

13/11/2023, 10:19

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: REsp 2063740 (2023/0101821-0)

13/11/2023, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/11/2023, 10:37

-

•10/11/2023, 10:35