Embargos de Declaração Cível 0016414-75.2016.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES

CPF

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES

OAB/MG 97839·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

OAB/MG 102346·Representa: Réu

JOSE CARLOS MARQUES

OAB/MG 41091·Representa: Réu

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA

OAB/MG 157815·Representa: Réu

SARAH MAMAO SENA

OAB/MG 176820·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES

CPF

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAIS

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

JOSE LUCIO SANTANA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JOSE LUCIO SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES

OAB/MG 97839·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

OAB/MG 102346·Representa: Réu

JOSE CARLOS MARQUES

OAB/MG 41091·Representa: Réu

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA

OAB/MG 157815·Representa: Réu

SARAH MAMAO SENA

OAB/MG 176820·Representa: Réu

MARCELO ANDRADE MENDONCA

OAB/MG 107779·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

06/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/04/2022

06/04/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

06/04/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

06/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/04/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/04/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•06/04/2022, 11:54