Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
04/09/2023, 13:33
Transitado em Julgado em 04/09/2023
04/09/2023, 13:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 799241/2023
15/08/2023, 20:31
Protocolizada Petição 799241/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2023
15/08/2023, 20:22
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2023
15/08/2023, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/08/2023, 19:31
Expedição de Ofício nº 083757/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
14/08/2023, 11:05
Conheço do agravo de JOAO CLEBER DIAS DE FARIA para dar provimento ao Recurso Especial
13/08/2023, 21:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2023
13/08/2023, 21:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
16/06/2023, 22:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 584232/2023
16/06/2023, 22:06
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
16/06/2023, 22:03
Protocolizada Petição 584232/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/06/2023
16/06/2023, 22:03
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
09/06/2023, 09:56
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.