Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012447-95.2018.8.13.0278 - TJMG | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 393,82

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Grão-Mogol

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Suplente 2º TR Grupo Jurisdicional de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

MARIA LOURDES DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DELMON FERREIRA SENA

OAB/MG 180986·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 10:29

Expedição de Certidão de Baixa.

23/07/2024, 10:29

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

22/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2024, 20:24

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 21:36

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 17:17

Juntada de Alvará

12/06/2024, 10:48

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 09:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 12:37

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 10:29

Expedição de Certidão de Baixa.

23/07/2024, 10:29

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

22/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2024, 20:24

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•24/06/2024, 17:17

Despacho

•23/01/2024, 10:17

25/06/2024, 21:36

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 17:17

Juntada de Alvará

12/06/2024, 10:48

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 09:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 17:21

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

09/05/2024, 15:43

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

09/05/2024, 15:43

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

09/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

09/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

09/05/2024, 15:39

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

09/05/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 09:33

Expedição de RPV.

15/04/2024, 11:32

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2024, 09:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2024, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 10:17

Conclusos para decisão

19/12/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 18:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2023, 07:55

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 11:47

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/11/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 10:36

Recebidos os autos

31/10/2023, 15:09

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:09

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

31/10/2023, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/06/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:25

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/06/2023, 13:02

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

15/06/2023, 13:01

Outras Decisões

19/05/2023, 07:25

Recebidos os autos

15/03/2023, 02:14

Conclusos para despacho

15/03/2023, 02:14

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 02:14

Recebidos os autos

15/03/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA LOURDES DE SOUZA; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DELMON FERREIRA SENA, JADE

10/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/11/2022, 08:46

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2022, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2022, 12:09

Juntada de Petição de apelação

30/09/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

11/09/2022, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2022, 09:26

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

31/08/2022, 14:30

Conclusos para despacho

24/03/2021, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2021, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 15:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/03/2021, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2021, 08:30

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

29/12/2020, 14:37

Petição

•18/12/2023, 18:10

Despacho

•30/11/2023, 10:36

Acórdão

•18/09/2023, 12:52

Despacho

•29/06/2023, 17:25

Despacho

•19/05/2023, 07:25

Documentos 2ª instância

•15/03/2023, 02:14

Sentença

•31/08/2022, 14:30