Execução Fiscal 0012113-08.2019.8.13.0349 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.296,40

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jacutinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JACUTINGA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JACUTINGA

Terceiro

IRMAOS RAFFAELLI MINERADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 10:05

Expedição de Certidão de Baixa.

31/05/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 14:25

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2023, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2023, 11:20

Recebidos os autos

25/03/2023, 02:12

Recebidos os autos

25/03/2023, 02:12

Conclusos para despacho

25/03/2023, 02:12

Juntada de Outros documentos

25/03/2023, 02:12

Juntada de Acórdão

24/03/2023, 12:53

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 10:05

Expedição de Certidão de Baixa.

31/05/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 14:25

Documentos

Sentença

•25/05/2023, 14:25

Despacho

•04/04/2023, 16:05

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2023, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2023, 11:20

Recebidos os autos

25/03/2023, 02:12

Recebidos os autos

25/03/2023, 02:12

Conclusos para despacho

25/03/2023, 02:12

Juntada de Outros documentos

25/03/2023, 02:12

Juntada de Acórdão

24/03/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Apelado(a)(s) - IRMAOS RAFFAELLI MINERADORA LTDA - ME; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponív

10/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/11/2022, 22:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/11/2022, 14:52

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 16:37

Conclusos para despacho

07/10/2022, 15:36

Juntada de Petição de apelação

04/10/2022, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 16:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/09/2022, 09:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2022, 21:38

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:57

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/08/2022, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2022, 09:44

Conclusos para despacho

07/04/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2022, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2022, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2022, 15:42

Expedição de carta via correio.

09/02/2022, 17:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/01/2022, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 00:31

Conclusos para despacho

22/09/2021, 17:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2021, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2021, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 12:03

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

24/08/2021, 13:55

Distribuído por dependência

24/08/2021, 13:55

Documentos 2ª instância

•25/03/2023, 02:12

Juntada

•24/03/2023, 12:53

Acórdão

•24/03/2023, 12:53

Despacho

•07/11/2022, 16:37

Intimação

•19/09/2022, 16:49

Sentença

•16/09/2022, 09:42

Despacho

•18/06/2022, 09:44

Despacho

•12/01/2022, 15:54

DESPACHO

•24/08/2021, 13:55

DESPACHO

•24/08/2021, 13:55