Embargos de Declaração Cível 0011066-81.2018.8.13.0236 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

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Partes do Processo

ANTONIO PENHA FILHO

CPF

Autor

ANTONIO PENHA FILHO

Terceiro

DIRETOR DO SAAE DO MUNICIPIO DE ELOI MENDES

Terceiro

SAAE SERVICO AUTONOMO AGUA ESGOTO ELOI MENDES

Terceiro

SAAE ELOI MENDES

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO

OAB/MG 64560·Representa: Autor

JOSE REINALDO PEREIRA

OAB/MG 49106·Representa: Autor

DANIELA SCOTINI FREITAS PEREIRA

OAB/MG 92703·Representa: Réu

FABIANO CARNEIRO PEREIRA

OAB/MG 90079·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANTONIO PENHA FILHO

CPF

Autor

ANTONIO PENHA FILHO

Terceiro

DIRETOR DO SAAE DO MUNICIPIO DE ELOI MENDES

Terceiro

SAAE SERVICO AUTONOMO AGUA ESGOTO ELOI MENDES

Terceiro

SAAE ELOI MENDES

Terceiro

DIRETOR DO SAAE DO MUNICIPIO DE ELOI MENDES

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

07/11/2024, 00:00

Transitado em Julgado

30/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/10/2024, 15:28

Publicado o dispositivo do acórdão em:

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/10/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/09/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

24/09/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

24/09/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

24/09/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/08/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

27/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no processo principal

07/11/2024, 00:00

Transitado em Julgado

30/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/10/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•27/09/2024, 17:30

Acórdão

•27/09/2024, 14:43

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/10/2024, 15:28

Publicado o dispositivo do acórdão em:

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/10/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/09/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

24/09/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

24/09/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

24/09/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/08/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

27/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/08/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

20/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/04/2024, 00:00