Ação Penal - Procedimento Ordinário 0006306-69.2021.8.13.0629 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de São João Nepomuceno

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Milton Lívio Lemos Salles

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/05/2026, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 00:08

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Juntada de Carta precatória

05/03/2026, 15:53

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 13:03

Expedição de Carta precatória.

11/02/2026, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MOISES FERNANDES OLIVEIRA COSTA - CPF: 138.523.806-26 (RÉU/RÉ)

29/01/2026, 11:38

Expedição de Mandado.

22/12/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:08

Conclusos para despacho

10/10/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:03

Decorrido prazo de MOISES FERNANDES OLIVEIRA COSTA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:41

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 23:36

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 13:44

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 16:08

Decisão

•26/01/2025, 11:42

Despacho

•11/07/2024, 14:56

Despacho

•25/04/2024, 16:37

Despacho

•29/01/2024, 16:13

Despacho

•06/11/2023, 15:28

Despacho

•07/08/2023, 16:53

Despacho

•03/07/2023, 17:42

Documentos 2ª instância

•16/05/2023, 02:12

Decisão

•10/10/2022, 16:04

Intimação

•02/05/2022, 16:30

Intimação

•02/05/2022, 16:30

Intimação

•02/05/2022, 16:30

Decisão

•29/04/2022, 16:23

Intimação

•20/04/2022, 09:21

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