Apelação Criminal 0006306-69.2021.8.13.0629 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do JD Convocado Milton Lívio Lemos Salles

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MOISES FERNANDES OLIVEIRA COSTA

CPF 138.***.***-26

Autor

MOISES FERNANDES OLIVEIRA COSTA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado

15/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/05/2023, 00:00

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VENICIO CLEMENTE SOARES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA

OAB/MG 47930•Representa: ATIVO

RENATA DA CUNHA MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA

OAB/MG 47930•Representa: PASSIVO

Baixa definitiva processo eletrônico

15/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/03/2023, 11:47

Comunicado o acórdão em:

08/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/02/2023, 17:32

Autos devolvidos

09/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/02/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

08/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/03/2023, 10:54

Despacho

•07/10/2022, 13:19

Despacho

•28/09/2022, 14:24

Outros Documentos

•02/05/2022, 16:30

Outros Documentos

•02/05/2022, 16:30

Outros Documentos

•02/05/2022, 16:30

Outros Documentos

•29/04/2022, 16:23

Outros Documentos

•20/04/2022, 09:21

Outros Documentos

•20/04/2022, 09:21

Outros Documentos

•20/04/2022, 09:21

Outros Documentos

•19/04/2022, 14:44

Outros Documentos

•09/12/2021, 16:05

Outros Documentos

•09/12/2021, 16:05

Outros Documentos

•09/12/2021, 16:05

Outros Documentos

•07/12/2021, 18:27

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