Recurso Especial 0006051-92.2014.8.13.0456 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelLatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Oliveira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ALBERT MORAIS OLIVEIRA

CPF 131.***.***-93

Reu

JOAO BATISTA ANANIAS DE SOUSA JUNIOR

CPF 127.***.***-99

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/10/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 16:53

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PHILLIPE DA SILVA PEREIRA

CPF 136.***.***-70

Reu

ALLISSON RODRIGO DE CASTRO

CPF 117.***.***-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 800452/2024

12/09/2024, 16:51

Protocolizada Petição 800452/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2024

12/09/2024, 16:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2024

12/09/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2024, 18:54

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

11/09/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2024

11/09/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

14/09/2023, 23:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 922636/2023

14/09/2023, 22:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/09/2023, 22:41

Protocolizada Petição 922636/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/09/2023

14/09/2023, 22:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/07/2023, 08:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

26/07/2023, 08:18

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

26/07/2023, 08:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/09/2024, 15:20

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