Embargos de Declaração Cível 6125457-06.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LIMITADA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 112737·Representa: Autor

LEONARDO JACKSON RODRIGUES

OAB/MG 87784·Representa: Réu

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS

OAB/MG 77852·Representa: Réu

DIONISIO AFRANIO BARRETO FILHO

OAB/MG 118104·Representa: Réu

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR

OAB/MG 183950·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LIMITADA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 112737·Representa: Autor

LEONARDO JACKSON RODRIGUES

OAB/MG 87784·Representa: Réu

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS

OAB/MG 77852·Representa: Réu

DIONISIO AFRANIO BARRETO FILHO

OAB/MG 118104·Representa: Réu

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR

OAB/MG 183950·Representa: Réu

VICTOR HUGO VIEIRA OTERO

OAB/MG 210102·Representa: Réu

GLAUCIA JANIEIRE MOURA MOREIRA

OAB/MG 129364·Representa: Réu

FERNANDA FREITAS MACIEL

OAB/MG 159360·Representa: Réu

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG 87750·Representa: Réu

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 150251·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/02/2023, 08:34

Comunicado o acórdão em:

08/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

13/12/2022, 07:28

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/11/2022, 07:49

Expedição de

18/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/02/2023, 12:06

Despacho

•13/12/2022, 17:17

Despacho

•17/11/2022, 17:02