Recurso Especial 5006361-91.2021.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

10/04/2026, 00:00

Transitado em Julgado

08/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/02/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

10/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/02/2026

10/02/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/02/2026

10/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/02/2026, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

26/01/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(31)

Ver movimentações no processo principal

10/04/2026, 00:00

Transitado em Julgado

08/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/02/2026, 00:00

Documentos

Petição

•23/02/2026, 10:26

Petição

•19/02/2026, 15:09

Decisão interlocutória:

10/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/02/2026

10/02/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/02/2026

10/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/02/2026, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

26/01/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/07/2023

30/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Expedição de

11/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2023, 22:54

Petição recursal recebida no Cartório

31/03/2023, 00:00

Decisão

•06/02/2026, 08:10

Petição

•04/07/2023, 09:22

Decisão

•29/06/2023, 14:10