Comunicação eletrônica enviada:
13/04/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
13/04/2023, 00:00Transitado em Julgado
12/04/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
15/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
18/01/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
12/09/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
03/09/2022, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
26/08/2022, 13:33Comunicado o acórdão em:
24/08/2022, 00:00Designado para julgamento virtual
18/08/2022, 00:00Resultado do julgamento:
18/08/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
08/08/2022, 00:00Autos devolvidos
20/07/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
19/07/2022, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
19/07/2022, 00:00