Procedimento Comum Cível 5005862-41.2021.8.13.0114 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 667.386,28

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Augusto Lourenço dos Santos

Partes do Processo

LUIZ ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

GRUPO VITORIA DA UNIAO

Terceiro

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS AGOSTINHO MACHADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

CPF·Representa: Autor

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

OAB/MG 57180·CPF·Representa: Réu

ISABELA OTTONI MARCELINO

OAB/MG 196598·CPF·Representa: Réu

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI

OAB/MG 84496·CPF·Representa: Réu

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO

OAB/MG 71822·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUIZ ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

GRUPO VITORIA DA UNIAO

Terceiro

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS AGOSTINHO MACHADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROGERIO MARCIO SALDANHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/11/2025, 14:32

Recebidos os autos

06/11/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2024, 21:11

Decorrido prazo de CARLOS AGOSTINHO MACHADO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 22:55

Juntada de Petição de apelação

16/07/2024, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 18:46

Julgado procedente em parte do pedido

21/06/2024, 18:46

Conclusos para despacho

21/06/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 15:46

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/11/2025, 14:32

Recebidos os autos

06/11/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Sentença

•21/06/2024, 18:46

Sentença

•21/06/2024, 18:46

07/08/2024, 21:11

Decorrido prazo de CARLOS AGOSTINHO MACHADO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 22:55

Juntada de Petição de apelação

16/07/2024, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 18:46

Julgado procedente em parte do pedido

21/06/2024, 18:46

Conclusos para despacho

21/06/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:52

Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 13:34

Expedido alvará de levantamento

21/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

18/05/2024, 22:08

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 14:36

Decorrido prazo de ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 22:05

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 11:44

Juntada de Petição de laudo pericial

19/01/2024, 16:50

Juntada de Petição de laudo pericial

19/01/2024, 15:34

Juntada de Petição de laudo pericial

19/01/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 09:09

Juntada de Petição de laudo pericial

18/01/2024, 08:40

Juntada de Petição de laudo pericial

17/01/2024, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 20:44

Expedição de comunicação via sistema.

29/12/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 09:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 17:44

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 17:42

Outras Decisões

14/11/2023, 12:55

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:08

Juntada de certidão decurso de prazo

14/11/2023, 11:07

Decorrido prazo de ROGERIO MARCIO SALDANHA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de ROGERIO MARCIO SALDANHA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 20:19

Outras Decisões

24/08/2023, 19:15

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 19:15

Conclusos para despacho

24/08/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 08:55

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 21:45

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 21:36

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 15:53

Juntada de Certidão

20/06/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 10:35

Outras Decisões

19/04/2023, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 16:21

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 20:10

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 20:14

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 02:25

Recebidos os autos

22/03/2023, 02:25

Recebidos os autos

22/03/2023, 02:25

Conclusos para despacho

22/03/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - ME; Apelado(a)(s) - LUIZ ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS, Espólio de, repdo p/ invte, SIMONE GORETE GARRITO; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam

10/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/08/2022, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2022, 21:08

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022, 07:16

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 21:42

Juntada de Petição de apelação

23/06/2022, 19:31

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2022, 09:56

Julgado procedente em parte do pedido

05/05/2022, 10:35

Conclusos para decisão

22/03/2022, 14:54

Juntada de Petição de impugnação

17/03/2022, 21:30

Decorrido prazo de ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - ME em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2022, 16:30

Juntada de Petição de contestação

10/02/2022, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2022, 11:21

Juntada de Petição de Habilitação

28/12/2021, 10:43

Expedição de carta via correio.

14/10/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 19:27

Conclusos para despacho

08/10/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2021, 15:17

Conclusos para despacho

24/08/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 13:11

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 15:16

Despacho

•21/05/2024, 18:52

Alvará

•21/05/2024, 13:33

Decisão

•14/11/2023, 12:55

Decisão

•24/08/2023, 19:15

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 18:47

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 18:43

Decisão

•19/04/2023, 16:21

Despacho

•22/03/2023, 20:14

Documentos 2ª instância

•22/03/2023, 02:25

Intimação

•27/05/2022, 09:56

Sentença

•05/05/2022, 10:35

Despacho

•08/10/2021, 19:27

Despacho

•25/08/2021, 15:17