Apelação Cível 5005954-40.2020.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Partes do Processo

JOSIMARA ALICE DE OLIVEIRA

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JOSIMARA ALICE DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212•Representa: ATIVO

CLÁUDIA CRISTINA REIS PEREIRA

OAB/MG 226•Representa: ATIVO

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES

OAB/MG 117845•Representa: ATIVO

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212•Representa: PASSIVO

CLÁUDIA CRISTINA REIS PEREIRA

OAB/MG 226•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

18/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

04/03/2025, 15:15

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/06/2024

07/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

28/05/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

16/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/05/2024

29/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/06/2024, 14:21

Decisão

•12/04/2024, 10:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão

•12/04/2024, 10:15

Acórdão

•07/02/2023, 11:53

Despacho

•22/08/2022, 17:28

Despacho

•13/04/2022, 17:40

Outros Documentos

•19/07/2021, 16:50

Outros Documentos

•19/07/2021, 16:50

Outros Documentos

•19/07/2021, 16:50

Outros Documentos

•16/07/2021, 10:48

Outros Documentos

•10/02/2021, 15:37

Outros Documentos

•09/12/2020, 13:24

Outros Documentos

•26/10/2020, 18:53

Outros Documentos

•26/10/2020, 18:44

Outros Documentos

•26/10/2020, 15:39