Recurso Especial 0893572-71.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

CCN TELECOM EIRELI

CNPJ

Autor

GERALDO LUCIO TELLES DE MARINS

CPF

Autor

CCN TELECOM EIRELI

Terceiro

CCN EQUIPAMENTOS ELETRONICOS

Terceiro

GERALDO LUCIO TELLES DE MARINS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS

OAB/MG 102422·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SOARES CORSI

OAB/MG 184679·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Réu

LEONARDO MATOS CLEMENT

OAB/MG 155881·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

CCN TELECOM EIRELI

CNPJ

Autor

GERALDO LUCIO TELLES DE MARINS

CPF

Autor

CCN TELECOM EIRELI

Terceiro

CCN EQUIPAMENTOS ELETRONICOS

Terceiro

GERALDO LUCIO TELLES DE MARINS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/05/2023, 15:46

Decisão interlocutória:

29/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/05/2023, 00:59

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/03/2023, 14:15

Despacho proferido

21/03/2023, 00:00

Expedição de

21/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/05/2023, 15:46

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•26/05/2023, 16:19

Despacho

•20/03/2023, 15:05

29/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/05/2023, 00:59

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/03/2023, 14:15

Despacho proferido

21/03/2023, 00:00

Expedição de

21/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 00:00

Expedição de

14/03/2023, 00:00