—

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

—

Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 27/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 233839/2026

Protocolizada Petição 233839/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

Conhecido em parte o recurso de ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO BAIRRO NOVO CENTRO EM SANTA LUZIA e provido em parte , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 05/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 814325/2024

Protocolizada Petição 814325/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/09/2024

Todas as movimentações(20)