Recurso Especial 6015554-35.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

BANCO GMAC S.A.

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/09/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 18:03

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 18:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

17/06/2025, 16:05

Conhecido o recurso de VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS e provido em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

17/06/2025, 14:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2025

30/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 02:01

Incluído em pauta para 17/06/2025 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

28/05/2025, 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

08/01/2024, 17:22

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

08/01/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/12/2023, 13:14

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/06/2025, 18:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2023, 13:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2023, 13:13

-

•15/12/2023, 13:13

-

•15/12/2023, 13:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2023, 13:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2023, 13:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2023, 13:12

-

•15/12/2023, 13:12

-

•15/12/2023, 13:12

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•15/12/2023, 13:11

-

•15/12/2023, 13:11

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