Plataforma de Consulta Processual

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Partes do Processo

ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA P. BERFORD GUARANA

Representa: Autor

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/MG 92324·Representa: Autor

RAFHAEL LEVINO DANTAS

OAB/MG 186843·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO LEVATE

OAB/MG 89229·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

24/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

24/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 17:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 17:16

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 07:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/02/2023, 16:51

Despacho

•22/12/2022, 17:20

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 07:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/01/2023, 00:00

Expedição de

26/12/2022, 00:00

Expedição de

26/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/12/2022, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Transitado em Julgado

Transitado em Julgado

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Juntada de petição eletrônica

Comunicado o acórdão em:

Comunicado o acórdão em:

Julgamento previsto para:

Autos colocados "em mesa" em

Resultado do julgamento:

Juntada de petição eletrônica

Autos devolvidos

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Todas as movimentações(20)