Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005617-17.2021.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Partes do Processo

SIMONE DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de certidão de baixa

20/03/2026, 17:26

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

13/03/2026, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 17:36

Conclusos para decisão

05/11/2025, 15:54

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/11/2025, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/09/2025, 22:34

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:00

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:04

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de certidão de baixa

20/03/2026, 17:26

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

13/03/2026, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação

•10/11/2025, 12:54

Sentença

•07/11/2025, 17:36

12/11/2025, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 17:36

Conclusos para decisão

05/11/2025, 15:54

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/11/2025, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/09/2025, 22:34

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:00

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 22:25

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 10:14

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

26/08/2025, 18:34

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

25/08/2025, 17:48

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

25/08/2025, 17:45

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

25/08/2025, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2025, 14:07

Expedição de RPV.

05/08/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 23:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/11/2024, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 21:31

Conclusos para despacho

01/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/10/2024, 20:20

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 16:22

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/05/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:05

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/04/2024, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 23:00

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

16/03/2024, 02:01

Recebidos os autos

16/03/2024, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/02/2024, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 16:48

Juntada de Petição de juntada

31/08/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - SIMONE DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráte

10/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/02/2022, 22:56

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2022, 19:49

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2022, 22:14

Juntada de Petição de apelação

04/02/2022, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 23:44

Julgado procedente o pedido

29/01/2022, 09:25

Conclusos para despacho

30/11/2021, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/10/2021, 09:27

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 23:42

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 21:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/09/2021, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 19:11

Conclusos para despacho

22/09/2021, 12:55

Juntada de Petição de impugnação

17/09/2021, 20:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2021, 23:44

Juntada de Petição de contestação

15/09/2021, 19:36

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 09:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/09/2021, 15:33

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2021, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 18:02

Expedição de Ofício.

08/09/2021, 17:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SIMONE DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: 096.908.706-37 (AUTOR).

08/09/2021, 17:14

Concedida a Antecipação de tutela

08/09/2021, 17:14

Conclusos para decisão

08/09/2021, 16:43

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição inicial

08/09/2021, 16:35

Despacho

•04/09/2025, 15:00

Despacho

•29/08/2025, 10:14

Despacho

•05/11/2024, 21:31

Despacho

•15/05/2024, 11:05

Despacho

•23/04/2024, 23:00

Documentos 2ª instância

•16/03/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•16/03/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•16/03/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•16/03/2024, 02:01

Decisão

•31/08/2023, 17:15

Intimação

•01/02/2022, 23:44

Sentença

•29/01/2022, 09:25

Despacho

•22/09/2021, 19:11

Todos os documentos(16)

Intimação

•10/11/2025, 12:54

Sentença

•07/11/2025, 17:36

Despacho

•04/09/2025, 15:00

Despacho

•29/08/2025, 10:14

Despacho

•05/11/2024, 21:31

Despacho

•15/05/2024, 11:05

Despacho

•23/04/2024, 23:00

Documentos 2ª instância

•16/03/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•16/03/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•16/03/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•16/03/2024, 02:01

Decisão

•31/08/2023, 17:15

Intimação

•01/02/2022, 23:44

Sentença

•29/01/2022, 09:25

Despacho

•22/09/2021, 19:11

Decisão

•08/09/2021, 17:14