Embargos de Declaração Cível 5005224-17.2017.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Octávio de Almeida Neves

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Partes do Processo

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPP

CNPJ

Autor

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA - EPP

Terceiro

VALE DOS SONHOS

Terceiro

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPP

Terceiro

WONDERHEID VIEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

OAB/MG 57180·Representa: Autor

RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA FONSECA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPP

CNPJ

Autor

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA - EPP

Terceiro

VALE DOS SONHOS

Terceiro

VALE DOS SONHOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPP

Terceiro

WONDERHEID VIEIRA

Terceiro

WONDERHEID VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

26/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/03/2023

06/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 02/03/2023

03/02/2023, 11:52

Autos devolvidos

03/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:21

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/12/2022

13/12/2022, 00:00

Expedição de

13/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

26/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/03/2023, 14:18

Despacho

•12/12/2022, 12:25

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/03/2023

06/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 02/03/2023

03/02/2023, 11:52

Autos devolvidos

03/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:21

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/12/2022

13/12/2022, 00:00

Expedição de

13/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

12/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/09/2022, 00:00