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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Partes do Processo

LOUIE COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

LOUIE COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Terceiro

LOUIE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MUSIAL

Representa: Autor

MICHELE VIEGAS GORDILHO

Representa: Autor

FELIPE MESQUITA VIEIRA

Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

30/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

30/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2023, 08:27

Autos devolvidos

15/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/03/2023, 17:32

Comunicado o acórdão em:

28/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/02/2023, 07:09

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 12:31

Autos devolvidos

19/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•15/03/2023, 15:44

Acórdão

•28/02/2023, 16:08

Juntada de petição eletrônica

08/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/03/2023, 17:32

Comunicado o acórdão em:

28/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/02/2023, 07:09

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 12:31

Autos devolvidos

19/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/11/2022, 11:35

Expedição de

28/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/08/2022, 00:00

Despacho

•27/10/2022, 08:57

Documentos

•04/08/2022, 19:20

Documentos

•04/08/2022, 19:20

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Partes do Processo(21)

Transitado em Julgado

Transitado em Julgado

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Sem manifestação da parte

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Todas as movimentações(20)