Recurso Especial 5169328-98.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA VAL LEAO

OAB/MG 98788·Representa: Autor

VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO

OAB/MG 186921·Representa: Réu

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO

OAB/MG 64850·Representa: Réu

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS

OAB/MG 77963·Representa: Réu

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS

Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

FABIANA CRISTINA CORDEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

FABIANA CRISTINA CORDEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

DEBORA VAL LEAO

OAB/MG 98788·Representa: Autor

VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO

OAB/MG 186921·Representa: Réu

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO

OAB/MG 64850·Representa: Réu

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS

OAB/MG 77963·Representa: Réu

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS

Representa: Réu

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

26/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2024, 11:18

Decisão interlocutória:

28/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/02/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

27/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(30)

Transitado em Julgado

26/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2024, 11:18

Documentos

Decisão

•27/02/2024, 16:59

Decisão

•07/02/2023, 19:04

Decisão interlocutória:

28/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/02/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

27/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/02/2023, 11:51

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

12/11/2022, 00:57

Juntada de petição eletrônica

18/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

16/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2022, 00:00

Expedição de

16/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/07/2022, 00:00