Apelação / Remessa Necessária 5169328-98.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FABIANA CRISTINA CORDEIRO

CPF

Autor

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS

OAB/MG 77963·Representa: Autor

VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO

OAB/MG 186921·Representa: Autor

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO

OAB/MG 64850·Representa: Autor

DEBORA VAL LEAO

OAB/MG 98788·Representa: Autor

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO PAGANO

Representa: Autor

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FABIANA CRISTINA CORDEIRO

CPF

Autor

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ELIZETE DE FATIMA ROCHA

Terceiro

FABIANA CRISTINA CORDEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FABIANA CRISTINA CORDEIRO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIZETE DE FATIMA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS

OAB/MG 77963·Representa: Autor

VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO

OAB/MG 186921·Representa: Autor

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO

OAB/MG 64850·Representa: Autor

DEBORA VAL LEAO

OAB/MG 98788·Representa: Autor

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO PAGANO

Representa: Autor

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Autor

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO PAGANO

Representa: Réu

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Réu

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS

OAB/MG 77963·Representa: Réu

VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO

OAB/MG 186921·Representa: Réu

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO

OAB/MG 64850·Representa: Réu

DEBORA VAL LEAO

OAB/MG 98788·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

29/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/05/2022, 16:46

Juntada de petição eletrônica

13/05/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

10/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(23)

Comunicação eletrônica enviada:

29/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/09/2022, 00:00

Documentos

Petição

•17/05/2022, 05:47

Acórdão

•11/05/2022, 12:44

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/05/2022, 16:46

Juntada de petição eletrônica

13/05/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

10/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

19/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

19/01/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

19/01/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)

19/01/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2022, 00:00

Outros Documentos

•20/10/2021, 05:12

Outros Documentos

•19/10/2021, 14:26

Outros Documentos

•27/07/2021, 15:48

Outros Documentos

•23/07/2021, 16:59

Outros Documentos

•12/05/2021, 17:25

Outros Documentos

•28/04/2021, 15:43

Outros Documentos

•17/04/2021, 02:21

Outros Documentos

•17/04/2021, 02:21

Outros Documentos

•28/07/2020, 12:39

Outros Documentos

•20/07/2020, 13:18

Outros Documentos

•17/07/2020, 16:55

Outros Documentos

•17/07/2020, 16:55

Outros Documentos

•02/06/2020, 15:30

Todos os documentos(34)

Petição

•17/05/2022, 05:47

Acórdão

•11/05/2022, 12:44

Outros Documentos

•20/10/2021, 05:12

Outros Documentos

•19/10/2021, 14:26

Outros Documentos

•27/07/2021, 15:48

Outros Documentos

•23/07/2021, 16:59

Outros Documentos

•12/05/2021, 17:25

Outros Documentos

•28/04/2021, 15:43

Outros Documentos

•17/04/2021, 02:21

Outros Documentos

•17/04/2021, 02:21

Outros Documentos

•28/07/2020, 12:39

Outros Documentos

•20/07/2020, 13:18

Outros Documentos

•17/07/2020, 16:55

Outros Documentos

•17/07/2020, 16:55

Outros Documentos

•02/06/2020, 15:30

Outros Documentos

•02/06/2020, 15:30

Outros Documentos

•02/06/2020, 15:30

Outros Documentos

•02/06/2020, 15:30

Outros Documentos

•28/05/2020, 13:12

Outros Documentos

•19/03/2020, 14:56

Outros Documentos

•21/11/2019, 10:13

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•18/11/2019, 18:55

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•17/09/2019, 02:06

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