Agravo de Instrumento 0651376-70.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Augusto Lourenço dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José Augusto Lourenço dos Santos

Partes do Processo

BRASIL LEMES TRANSPORTADORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BRASIL LEMES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

COOPERATIVA MISTA AGRO PECUARIA DE PATOS DE MINAS LTDA

Terceiro

COOPATOS

Terceiro

COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DE PATOS DE MINAS LTDA COOPATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA

OAB/MG 83735·Representa: Autor

AUGUSTO ABREU DE ALMEIDA

OAB/MG 178723·Representa: Autor

CRISTIANO CORREA NUNES

OAB/MG 85493·Representa: Réu

POLLYANA CRISTINA PEREIRA BORGES

OAB/MG 121212·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BRASIL LEMES TRANSPORTADORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BRASIL LEMES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

COOPERATIVA MISTA AGRO PECUARIA DE PATOS DE MINAS LTDA

Terceiro

COOPATOS

Terceiro

COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DE PATOS DE MINAS LTDA COOPATOS

Terceiro

BRASIL LEMES TRANSPORTADORA LTDA - EPP

Terceiro

BRASIL LEMES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP

Terceiro

COOPERATIVA MISTA AGRO PECUARIA DE PATOS DE MINAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

20/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Embargante(s) - COOPERATIVA MISTA AGRO PECUARIA DE PATOS DE MINAS LTDA; Embargado(a)(s) - BRASIL LEMES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP; BRASIL LEMES TRANSPORTADORA LTDA - EPP; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO

10/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/09/2022, 16:54

Comunicação eletrônica enviada:

19/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/09/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/09/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

15/09/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

15/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/09/2022, 00:00

Retirado de pauta

01/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(38)

Comunicação eletrônica enviada:

20/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Embargante(s) - COOPERATIVA MISTA AGRO PECUARIA DE PATOS DE MINAS LTDA; Embargado(a)(s) - BRASIL LEMES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP; BRASIL LEMES TRANSPORTADORA LTDA - EPP; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO

10/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•16/09/2022, 15:12

Despacho

•22/06/2022, 17:49

03/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/09/2022, 16:54

Comunicação eletrônica enviada:

19/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/09/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/09/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

15/09/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

15/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/09/2022, 00:00

Retirado de pauta

01/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/06/2022, 17:06

Autos devolvidos

23/06/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

23/06/2022, 00:00

Expedição de

23/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

10/05/2022, 00:55

Sem manifestação da parte

10/05/2022, 00:55

Juntada de petição eletrônica

19/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/04/2022, 09:13

Juntada de petição eletrônica

01/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/03/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

30/03/2022, 00:00

Expedição de

30/03/2022, 00:00

Expedição de

30/03/2022, 00:00

Expedição de

30/03/2022, 00:00

Autos recebidos

29/03/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

29/03/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

28/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/03/2022, 00:00

Petição

•19/04/2022, 15:02

Informações

•01/04/2022, 15:37

Decisão

•29/03/2022, 21:09

Outros Documentos

•22/02/2022, 16:58

Outros Documentos

•28/07/2021, 15:05

Outros Documentos

•28/07/2021, 15:05

Outros Documentos

•28/07/2021, 14:02

Outros Documentos

•14/09/2020, 09:13

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•14/09/2020, 09:13

Outros Documentos

•14/09/2020, 09:13