Embargos de Declaração Cível 0651376-70.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Augusto Lourenço dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. José Augusto Lourenço dos Santos

Partes do Processo

COOPERATIVA MISTA AGRO PECUARIA DE PATOS DE MINAS LTDA

CNPJ

Autor

COOPERATIVA MISTA AGRO PECUARIA DE PATOS DE MINAS LTDA

Terceiro

COOPATOS

Terceiro

COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DE PATOS DE MINAS LTDA COOPATOS

Terceiro

BRASIL LEMES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO CORREA NUNES

OAB/MG 85493·Representa: Autor

POLLYANA CRISTINA PEREIRA BORGES

OAB/MG 121212·Representa: Autor

AUGUSTO ABREU DE ALMEIDA

OAB/MG 178723·Representa: Réu

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA

OAB/MG 83735·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

COOPERATIVA MISTA AGRO PECUARIA DE PATOS DE MINAS LTDA

CNPJ

Autor

COOPERATIVA MISTA AGRO PECUARIA DE PATOS DE MINAS LTDA

Terceiro

COOPATOS

Terceiro

COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DE PATOS DE MINAS LTDA COOPATOS

Terceiro

BRASIL LEMES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP

Terceiro

BRASIL LEMES TRANSPORTADORA LTDA - EPP

Terceiro

BRASIL LEMES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

BRASIL LEMES TRANSPORTADORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

17/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/02/2023, 17:02

Comunicado o acórdão em:

08/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Expedição de

18/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2022, 15:58

Autos devolvidos

04/11/2022, 00:00

Expedição de

04/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado

17/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/02/2023, 17:02

Comunicado o acórdão em:

08/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/02/2023, 23:13

Despacho

•03/11/2022, 20:55

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Expedição de

18/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2022, 15:58

Autos devolvidos

04/11/2022, 00:00

Expedição de

04/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/10/2022, 19:35

Expedição de

04/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

03/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/09/2022, 00:00

Despacho

•03/10/2022, 19:11