Procedimento Comum Cível 0609565-10.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 18.874,24

Órgão julgador

31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 15ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 15ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:47

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 12:42

Juntada de Alvará

26/03/2026, 12:42

Expedição de Alvará.

19/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:28

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 19:08

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 10:37

Todas as movimentações(101)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:47

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 17:36

Despacho

•19/03/2024, 14:11

26/03/2026, 12:42

Juntada de Alvará

26/03/2026, 12:42

Expedição de Alvará.

19/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:28

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 19:08

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:29

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 17:36

Conclusos para despacho

12/09/2025, 17:49

Processo Reativado

12/09/2025, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 14:28

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 17:16

Juntada de certidão de baixa

12/07/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 16:00

Decorrido prazo de LEA DALVA DE CARVALHO BORGES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:07

Decorrido prazo de LEA DALVA DE CARVALHO BORGES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:50

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 12:37

Decorrido prazo de LEA DALVA DE CARVALHO BORGES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:20

Decorrido prazo de LEA DALVA DE CARVALHO BORGES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:15

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 11:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/05/2024, 15:17

Decorrido prazo de LEA DALVA DE CARVALHO BORGES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de LEA DALVA DE CARVALHO BORGES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 08:51

Decorrido prazo de JOSE MARIA SOARES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de JOSE MARIA SOARES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/04/2024, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 14:11

Conclusos para despacho

19/03/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 20:49

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/03/2024, 22:25

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2024, 09:54

Decorrido prazo de LEA DALVA DE CARVALHO BORGES em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de LEA DALVA DE CARVALHO BORGES em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/01/2024, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 08:23

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

22/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 17:41

Conclusos para despacho

10/01/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 10:30

Juntada de Petição de acordo

09/01/2024, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/11/2023, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 11:27

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

24/11/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 12:46

Recebidos os autos

22/09/2023, 02:55

Conclusos para despacho

22/09/2023, 02:55

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 02:55

Recebidos os autos

22/09/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Embargante(s) - JOSE MARIA SOARES; Embargado(a)(s) - LEA DALVA DE CARVALHO BORGES; Relator - Des(a). Antônio Bispo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CASSIA JARDIM DE FREITAS, MARIA LUISA LACERDA BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Apelante(s) - JOSE MARIA SOARES; Apelado(a)(s) - LEA DALVA DE CARVALHO BORGES; Interessado(s) - CELIA VIEIRA MEDINA, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CHARLES DA SILVA SANTOS, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GLAUDICEIA DA SILVA SANTOS; Relator - Des(a). Antônio Bispo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA ALVES CUNHA LIMA, BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS, CASSIA JARDIM DE FREITAS, ELIZA MOURA NAVARRO DE NOVAES, JOAO CARLOS RODRIGUES LOTTI NOVAES, JOSILENE SILVA PEREIRA, KENIO DE SOUZA PEREIRA, LUCAS NAVES MARQUEZ, MARCELO PAES FERREIRA DA SILVA - (DP), MARIA LUISA LACERDA BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - JOSE MARIA SOARES; Apelado(a)(s) - LEA DALVA DE CARVALHO BORGES; Interessado(s) - CELIA VIEIRA MEDINA, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CHARLES DA SILVA SANTOS, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GLAUDICEIA DA SILVA SANTOS; Relator - Des(a). Antônio Bispo Intima

10/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/09/2022, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2022, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2022, 15:31

Decorrido prazo de LEA DALVA DE CARVALHO BORGES em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 01:17

Decorrido prazo de JOSE MARIA SOARES em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 01:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/04/2022, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 15:05

Distribuído por dependência

29/03/2022, 17:43

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

29/03/2022, 17:43

Sentença

•22/01/2024, 15:15

Despacho

•29/09/2023, 12:46

Documentos 2ª instância

•22/09/2023, 02:55

Documentos 2ª instância

•22/09/2023, 02:55

DESPACHO

•29/03/2022, 17:44

DESPACHO

•29/03/2022, 17:44

DESPACHO

•29/03/2022, 17:44

DESPACHO

•29/03/2022, 17:43

DESPACHO

•29/03/2022, 17:43