Recurso Especial 1354343-47.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SIDNEY BRUNO CAETANO NONATO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA DUARTE QUINTAO

OAB/MG 455·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SIDNEY BRUNO CAETANO NONATO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

SIDNEY BRUNO CAETANO NONATO

CPF

Reu

SIDNEY BRUNO CAETANO NONATO

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

20/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/06/2023, 00:00

Juntada de documento

25/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/02/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

27/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

23/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

17/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(33)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

20/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/06/2023, 00:00

Juntada de documento

25/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•20/06/2023, 14:59

Decisão/Acórdão do STJ

•25/05/2023, 13:57

25/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/02/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

27/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

23/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

17/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

13/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 09:39

Decisão interlocutória:

19/12/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/12/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/12/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/10/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

14/10/2022, 00:00

Expedição de

14/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/10/2022, 00:00

Decisão

•12/12/2022, 09:34