Embargos de Declaração Cível 5133020-34.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIENNE PITCHON

OAB/MG 59494·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·Representa: Autor

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA

OAB/MG 59318·Representa: Autor

FABIOLA RABELO WILLIAM

OAB/MG 147712·Representa: Réu

EDUARDO DUARTE MOURA LOPES

OAB/MG 35129·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MAPEMA PRODUCOES & EVENTOS LTDA

Terceiro

QUARTETO FILMES PRODUCOES LTDA

Terceiro

MAPEMA PRODUCOES & EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUCIENNE PITCHON

OAB/MG 59494·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·Representa: Autor

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA

OAB/MG 59318·Representa: Autor

FABIOLA RABELO WILLIAM

OAB/MG 147712·Representa: Réu

EDUARDO DUARTE MOURA LOPES

OAB/MG 35129·Representa: Réu

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS

OAB/MG 97816·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

04/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/05/2024, 20:59

Ver movimentações no processo principal

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/04/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

11/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/04/2023

11/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•10/04/2023, 16:59