Recurso Especial 2088486-21.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS

OAB/MG 103·Representa: Réu

BRENO TADEU DE MELO SILVEIRA

OAB/MG 917·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

DIAGONE RENAN DOS REIS LAURENTINO

Terceiro

DIAGONE RENAN DOS REIS LAURENTINO

CPF

Reu

DIAGONE RENAN DOS REIS LAURENTINO

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

22/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

11/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

10/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

09/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

09/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/05/2023, 23:35

Recebidos no setor COSUP

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

22/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

11/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 16:30

Decisão

•31/03/2023, 09:32

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

10/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

09/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

09/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/05/2023, 23:35

Recebidos no setor COSUP

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/04/2023

31/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/03/2023, 00:00

Expedição de

02/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/02/2023, 00:00