Embargos de Declaração Cível 2054349-87.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Partes do Processo

PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

---

CPF

Autor

PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA

Autor

PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN CADORE

Representa: Autor

MICHAELLY MEDEIROS DANTAS

Representa: Autor

ANA PAULA BORTOLINI

Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

---

CPF

Autor

PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA

Autor

PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

15/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/05/2023, 07:41

Comunicado o acórdão em:

11/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/04/2023, 00:55

Autos devolvidos

19/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2023, 13:53

Autos devolvidos

03/04/2023, 00:00

Expedição de

03/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

15/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/05/2023, 07:41

Comunicado o acórdão em:

11/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/05/2023, 07:37

Despacho

•19/04/2023, 17:16

Resultado do julgamento:

09/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/04/2023, 00:55

Autos devolvidos

19/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2023, 13:53

Autos devolvidos

03/04/2023, 00:00

Expedição de

03/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/02/2023, 00:00

Despacho

•03/04/2023, 10:48