Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5095740-87.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 189.216,32

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Partes do Processo

RANDER MAIA

CPF

Autor

BRUNO CALAZANS DOS REIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO FERREIRA CALAZANS

OAB/MG 93234·CPF·Representa: Autor

BRUNO CALAZANS DOS REIS

OAB/MG 163808·CPF·Representa: Autor

PRISCILA LINS DE AMORIM

OAB/MG 188780·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2026, 21:35

Expedição de Certidão de Baixa.

01/05/2026, 11:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/05/2026, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:57

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2026, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 15:52

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:06

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 09:22

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

02/05/2026, 21:35

Expedição de Certidão de Baixa.

01/05/2026, 11:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/05/2026, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•10/02/2026, 19:43

Sentença

•10/02/2026, 15:52

12/02/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:57

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2026, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 15:52

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:06

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 09:22

Expedição de Alvará.

23/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

30/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

30/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/12/2025, 22:53

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/12/2025, 22:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2025, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2025, 08:15

Expedição de RPV.

05/12/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 09:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/11/2025, 14:48

Outras Decisões

11/11/2025, 14:48

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de estudo técnico

08/09/2025, 10:38

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 19:32

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 14:43

Conclusos para despacho

19/06/2025, 14:53

Juntada de certidão de triagem

19/06/2025, 14:52

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/06/2025, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

18/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de planilha de cálculo

17/06/2025, 16:58

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/04/2025, 11:39

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de certidão da contadoria

02/04/2025, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 23:38

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 23:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 23:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025, 12:29

Publicado Intimação em 20/02/2025.

26/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 18:18

Recebidos os autos

18/02/2025, 18:15

Juntada de Acórdão

18/02/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Embargante(s) - RANDER MAIA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os

10/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/07/2022, 19:46

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 19:45

Juntada de certidão decurso de prazo

06/07/2022, 19:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022, 08:45

Juntada de Petição de apelação

09/05/2022, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 15:47

Embargos de Declaração Acolhidos

20/04/2022, 20:22

Conclusos para decisão

05/04/2022, 15:50

Juntada de Petição de Contrarrazões de embargos declaratórios - Vara Fazenda.pdf

04/04/2022, 20:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2022, 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2022, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2022, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2022, 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2022, 13:13

Conclusos para decisão

10/03/2022, 18:54

Decorrido prazo de estado de minas gerais em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:27

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2022, 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2022, 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2022, 13:17

Juntada de Petição de Habilitação

14/02/2022, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 13:35

Julgado procedente o pedido

01/02/2022, 09:40

Conclusos para despacho

23/03/2021, 06:04

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

19/03/2021, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 07:25

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2021, 08:42

Juntada de Petição de Contestaçao - 5095740-87.2020.8.13.0024 - RANDER MAIA.pdf

05/02/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2021, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2021, 10:11

Juntada de Petição de certidão

07/01/2021, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2020, 07:53

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 16:29

Juízo de retratação negativo

12/10/2020, 14:10

Determinada Requisição de Informações

12/10/2020, 14:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/10/2020, 14:10

Conclusos para despacho

09/10/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 11:48

Conclusos para despacho

17/09/2020, 22:03

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 13:35

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2020, 17:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RANDER MAIA - CPF: 043.914.896-00 (AUTOR).

21/08/2020, 17:31

Conclusos para despacho

11/08/2020, 12:33

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2020, 14:29

Concedida a Antecipação de tutela

23/07/2020, 13:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RANDER MAIA - CPF: 043.914.896-00 (AUTOR).

23/07/2020, 13:37

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 15:43

Conclusos para despacho

17/07/2020, 22:53

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2020, 22:53

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 22:51

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 18:46

Intimação

•24/11/2025, 09:21

Decisão

•11/11/2025, 14:48

Despacho

•25/06/2025, 14:43

Outros Documentos

•01/04/2025, 23:36

Outros Documentos

•01/04/2025, 23:36

Outros Documentos

•18/02/2025, 10:51

Intimação

•25/04/2022, 15:47

Sentença

•20/04/2022, 20:22

Intimação

•14/03/2022, 14:12

Intimação

•14/03/2022, 14:12

Sentença

•14/03/2022, 13:13

Embargos de Declaração

•17/02/2022, 14:33

Embargos de Declaração

•17/02/2022, 13:17

Todos os documentos(31)

Intimação

•10/02/2026, 19:43

Sentença

•10/02/2026, 15:52

Intimação

•24/11/2025, 09:21

Decisão

•11/11/2025, 14:48

Despacho

•25/06/2025, 14:43

Outros Documentos

•01/04/2025, 23:36

Outros Documentos

•01/04/2025, 23:36

Outros Documentos

•18/02/2025, 10:51

Intimação

•25/04/2022, 15:47

Sentença

•20/04/2022, 20:22

Intimação

•14/03/2022, 14:12

Intimação

•14/03/2022, 14:12

Sentença

•14/03/2022, 13:13

Embargos de Declaração

•17/02/2022, 14:33

Embargos de Declaração

•17/02/2022, 13:17

Intimação

•01/02/2022, 13:35

Sentença

•01/02/2022, 09:40

Documentos 2ª instância

•04/02/2021, 02:05

Documentos 2ª instância

•04/02/2021, 02:05

Acórdão

•14/12/2020, 16:39

Outros documentos

•14/12/2020, 16:33

Acórdão

•14/12/2020, 16:29

Decisão

•12/10/2020, 14:10

Decisão

•09/10/2020, 15:59

Documento de Comprovação

•09/10/2020, 11:05

Despacho

•06/10/2020, 11:48

Intimação

•21/08/2020, 17:51

Decisão

•21/08/2020, 17:31

Intimação

•23/07/2020, 14:29

Decisão

•23/07/2020, 13:37

Documento de Comprovação

•17/07/2020, 18:46