Embargos de Declaração Cível 5095740-87.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Partes do Processo

RANDER MAIA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO FERREIRA CALAZANS

OAB/MG 93234·Representa: Autor

BRUNO CALAZANS DOS REIS

OAB/MG 163808·Representa: Autor

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

OAB/MG 42017·Representa: Réu

SIMONE FERREIRA MACHADO

OAB/MG 70856·Representa: Réu

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART

OAB/MG 75627·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

RANDER MAIA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

RANDER MAIA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO FERREIRA CALAZANS

OAB/MG 93234·Representa: Autor

BRUNO CALAZANS DOS REIS

OAB/MG 163808·Representa: Autor

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

OAB/MG 42017·Representa: Réu

SIMONE FERREIRA MACHADO

OAB/MG 70856·Representa: Réu

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART

OAB/MG 75627·Representa: Réu

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO

OAB/MG 65776·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

22/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/11/2022, 14:46

Comunicado o acórdão em:

16/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/11/2022, 10:45

Despacho

•30/09/2022, 11:51

Embargos de Declaração

•26/09/2022, 17:43