Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3189584-62.2009.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 151.157,27

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:53

Juntada de Petição de impugnação

29/04/2026, 12:40

Expedição de carta via correio.

22/04/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 09:35

Outras Decisões

24/03/2026, 15:13

Conclusos para despacho

25/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2025, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025, 14:51

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2025, 18:57

Todas as movimentações(30)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:53

Juntada de Petição de impugnação

29/04/2026, 12:40

Expedição de carta via correio.

22/04/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:03

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 15:13

Despacho

•13/05/2025, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 09:35

Outras Decisões

24/03/2026, 15:13

Conclusos para despacho

25/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2025, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025, 14:51

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/09/2024, 16:03

Decorrido prazo de MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA - MOBI em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA - MOBI em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:59

Conclusos para despacho

10/09/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2024, 23:12

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2024, 14:39

Distribuído por dependência

30/08/2024, 15:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/08/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Embargante(s) - MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA; Embargado(a)(s) - FABRÍCIO GOMES DE ANDRADE; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIAS DANTAS SOUTO, HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES, HUMBERTO NAZARETH COSTA, MARTA NASCIMENTO PERIM MORENO, POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER, SCHINYDER EXUPERY CARDOZO, WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Embargante(s) - MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA; Embargado(a)(s) - FABRÍCIO GOMES DE ANDRADE; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIAS DANTAS SOUTO, HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES, HUMBERTO NAZARETH COSTA, MARTA NASCIMENTO PERIM MORENO, POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER, SCHINYDER EXUPERY CARDOZO, WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Embargante(s) - MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA; Embargado(a)(s) - FABRÍCIO GOMES DE ANDRADE; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicaçã

10/02/2023, 00:00

Manifestação

•11/04/2025, 09:35

DECISÃO

•05/09/2024, 11:47