Apelação / Remessa Necessária 5044670-70.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BEATRIZ RODRIGUES

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA

OAB/MG 54675·Representa: Autor

MARTA FANNY MAGANHA MADEIRA

OAB/MG 164298·Representa: Réu

JOSE SEVERO DE OLIVEIRA

OAB/MG 75971·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BEATRIZ RODRIGUES

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JD 3 V. FZ. PB. MN. BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE

Terceiro

BEATRIZ RODRIGUES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

02/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

05/02/2026, 00:00

Despacho proferido

05/02/2026, 00:00

Expedição de

05/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/02/2026

05/02/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/06/2025, 13:02

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/06/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

10/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

08/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/02/2023

08/02/2023, 00:00

Sobrestados até decisão do RE nº

08/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

12/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Juntada de petição eletrônica

02/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

05/02/2026, 00:00

Despacho proferido

05/02/2026, 00:00

Expedição de

05/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 21:08

Despacho

•07/02/2023, 21:46

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/02/2026

05/02/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/06/2025, 13:02

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/06/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

10/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

08/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/02/2023

08/02/2023, 00:00

Sobrestados até decisão do RE nº

08/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

12/07/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

12/07/2022, 00:00

Liberado para distribuição

12/07/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 12/07/2022

12/07/2022, 00:00

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•17/03/2022, 05:39

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