Procedimento Comum Cível 5043629-29.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2020

Valor da Causa

R$ 193.788,45

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA DA SILVA

Autor

UNIAO FEDERAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PFN)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - (PU)

Reu

Movimentacoes

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:05

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Nenhum advogado cadastrado

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/03/2026, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2026, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 12:53

Juntada de Petição de certidão de migração

12/03/2026, 12:53

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2026, 16:22

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:47

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 11:21

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:06

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 14:47

Despacho

•09/12/2025, 18:04

Decisão

•28/11/2025, 15:30

Despacho

•30/09/2025, 18:42

Decisão

•25/08/2025, 18:33

Intimação

•14/05/2025, 12:32

Petição

•13/05/2025, 19:11

Despacho

•13/05/2025, 18:37

Documentos 2ª instância

•10/05/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•10/05/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•10/05/2025, 02:04

Intimação

•19/08/2021, 17:22

Sentença

•19/08/2021, 14:06

Despacho

•18/05/2021, 17:53

Juntada

•17/05/2021, 15:25

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