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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAIVA

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

FABIANA DE MELO DUARTE

Terceiro

MUNICIPIO DE PAIVA

Terceiro

PAIVA GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 81275·Representa: Autor

BIANCA MARTINELE RIBEIRO

OAB/MG 158704·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

13/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/02/2023, 08:18

Comunicado o acórdão em:

08/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2022, 11:13

Autos devolvidos

05/08/2022, 00:00

Expedição de

05/08/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

03/08/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/02/2023, 12:06

Despacho

•05/08/2022, 09:14

Comunicado o acórdão em:

08/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2022, 11:13

Autos devolvidos

05/08/2022, 00:00

Expedição de

05/08/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

03/08/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

03/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/08/2022, 00:00

Outros Documentos

•30/03/2022, 23:20

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Partes do Processo(7)

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Juntada de petição eletrônica

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Expedição de

Recebidos no TJMG

Todas as movimentações(17)