Recurso Especial 2548168-70.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

Partes do Processo

FABIO DEL GIUDICE

CPF

Autor

FABIO DEL GIUDICE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CARLA RIBEIRO FLEMING CECCON

OAB/MG 168142·Representa: Autor

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI

Representa: Autor

Partes do Processo(9)

FABIO DEL GIUDICE

CPF

Autor

FABIO DEL GIUDICE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

06/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2023, 10:51

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/05/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

30/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/05/2023, 00:56

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Expedição de

25/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(43)

Transitado em Julgado

06/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2023, 10:51

Documentos

Decisão

•30/05/2023, 09:43

Decisão

•08/02/2023, 13:43

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/05/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

30/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/05/2023, 00:56

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Expedição de

25/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/02/2023, 17:03

Recebidos os autos

09/02/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

08/02/2023, 00:00

Despacho proferido

08/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/02/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

12/12/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

12/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/12/2022, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

15/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

10/08/2022, 00:56

Juntada de petição eletrônica

03/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2022, 15:45

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/07/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

15/07/2022, 00:00

Expedição de

15/07/2022, 00:00

Expedição de

15/07/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/07/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/06/2022, 00:00

Expedição de

22/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/06/2022, 00:00

Decisão

•15/07/2022, 10:41