Recurso Especial 5038388-77.2020.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

J & K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

J & K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

J E K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

17/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/07/2023, 14:21

Sem manifestação da parte

04/07/2023, 01:02

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

17/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•03/07/2023, 10:42

05/07/2023, 14:21

Sem manifestação da parte

04/07/2023, 01:02

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2023, 00:00

Expedição de

08/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/05/2023, 00:00