Embargos de Declaração Cível 5038388-77.2020.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

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Partes do Processo

J & K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE UBERLANDIA

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

DMAE - UBERLANDIA

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA

OAB/MG 73736·Representa: Autor

ANDERSON CESAR FERNANDES

OAB/MG 135489·Representa: Réu

ANA PAULA BAZILIO

OAB/MG 106488·Representa: Réu

HUGO CESAR AMARAL

OAB/MG 94589·Representa: Réu

MAISA PEREIRA GONCALVES

OAB/MG 67379·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

J & K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE UBERLANDIA

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

DMAE - UBERLANDIA

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE UBERLANDIA

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - DMAE

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - DMAE UBERLANDIA

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DMAE

Terceiro

J & K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

J E K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA

OAB/MG 73736·Representa: Autor

ANDERSON CESAR FERNANDES

OAB/MG 135489·Representa: Réu

ANA PAULA BAZILIO

OAB/MG 106488·Representa: Réu

HUGO CESAR AMARAL

OAB/MG 94589·Representa: Réu

MAISA PEREIRA GONCALVES

OAB/MG 67379·Representa: Réu

PATRICIA RASSI TANNUS

OAB/MG 92804·Representa: Réu

RONDON PEREIRA BORGES

OAB/MG 54592·Representa: Réu

IVANA ARAUJO DE AVILA

OAB/MG 104935·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

17/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/04/2023, 11:16

Comunicado o acórdão em:

11/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/03/2023, 05:48

Autos devolvidos

28/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no processo principal

17/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/04/2023, 10:55

Despacho

•28/02/2023, 11:21

Juntada de petição eletrônica

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/04/2023, 11:16

Comunicado o acórdão em:

11/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/03/2023, 05:48

Autos devolvidos

28/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/02/2023, 07:20

Autos devolvidos

10/02/2023, 00:00

Expedição de

10/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2023, 00:00

Despacho

•09/02/2023, 15:19